O Facebook é alvo de uma ação coletiva orquestrada pelo estudante austríaco de Direito Max Schrems. Por meio do site FB Claim, ele reuniu 25 mil usuários dispostos a processar a empresa por violação à privacidade, entre outras acusações.

Para evitar problemas judiciais, a rede social mantém no site uma Declaração de direitos e responsabilidades. A partir do momento em que o usuário cria um perfil, passa a concordar com os termos descritos no documento.

No item 16, a empresa esclarece sua atuação em letras garrafais. NÓS TENTAMOS MANTER O FACEBOOK ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O FACEBOOK NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O FACEBOOK FICARÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O FACEBOOK SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES.

O documento informa que as leis do estado da Califórnia regem a Declaração. Portanto, qualquer reivindicação do ponto de vista judicial deverá ser analisada conforme este critério. Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e processados nos Estados Unidos, reforça o texto.

Ponto polêmico, a retenção e utilização dos dados pessoais também está prevista. Você nos concede permissão para usar seu nome, a imagem do perfil, conteúdo e informações em relação a conteúdo comercial, patrocinado ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou aperfeiçoado por nós (...) Se você tiver selecionado um público específico para seu conteúdo ou informações, respeitaremos sua escolha quando usarmos esses dados. No entanto, segundo a empresa, conteúdo e informações não serão repassadas para anunciantes sem o consentimento dos usuários.

Fonte: Olhar Digital